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Diferentemente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios têm regras particulares quando o assunto é aposentadoria e demais benefícios.
A lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prevê os seguintes benefícios:

1. Para o segurado: aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
2. Para os dependentes: pensão vitalícia e temporária; auxílio-funeral; auxílio-reclusão; assistência à saúde.

Os militares também tem legislação própria quantos aos afastamentos e transferência para reserva.

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